ZYDON TECNOLOGIA LTDA ("ZYDON"), inscrita no CNPJ sob o nº 31.638.157/0001-70, com sede na Avenida Uirapuru, 840 - Cidade Jardim, Uberlândia, MG, CEP 38.412-166, apresenta sua Política de Privacidade para informar aos "USUÁRIOS" — pessoas ou empresas que utilizam a Plataforma Zydon — sobre as regras de coleta, uso e tratamento de dados pessoais, conforme as Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD).
1. OBJETIVO
1.1. Esta Política rege as relações entre o USUÁRIO e a ZYDON no uso da Plataforma Zydon, conforme descrito nos Termos de Uso.
1.2. A ZYDON atua como operadora de dados (art. 5º VII, LGPD) em nome do USUÁRIO, que é considerado o controlador de dados (art. 5º VI, LGPD).
1.3. A ZYDON não é responsável por atos de tratamento realizados diretamente pelo USUÁRIO fora do escopo da Plataforma.
2. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
2.1. O USUÁRIO compromete-se a:
Cumprir a LGPD e demais legislações aplicáveis;
Obter consentimento válido dos titulares de dados (art. 7º e 11, LGPD);
Garantir que suas Políticas de Privacidade sejam claras e informem sobre a coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais;
Excluir dados pessoais após o cumprimento de sua finalidade ou mediante revogação do consentimento;
Notificar prontamente a ZYDON sobre solicitações dos titulares, como revogações de consentimento, correções ou eliminações de dados.
2.2. O USUÁRIO é o único responsável pelos dados que coleta e utiliza fora do âmbito da Plataforma Zydon, incluindo dados tratados em seus próprios sistemas ou aplicativos.
3. OBRIGAÇÕES DA ZYDON
3.1. A ZYDON adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados na Plataforma contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças. 3.2. Atua exclusivamente como operadora, seguindo as instruções do USUÁRIO controlador. 3.3. A ZYDON comunica qualquer incidente de segurança que possa comprometer os dados tratados na Plataforma.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1. A ZYDON pode compartilhar dados com terceiros apenas para viabilizar a prestação dos serviços contratados, como provedores de infraestrutura tecnológica e parceiros de integração, sempre em conformidade com a LGPD. 4.2. O USUÁRIO não pode recusar, sem justificativa, o compartilhamento de dados pessoais necessário ao funcionamento da Plataforma.
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
5.1. A ZYDON emprega boas práticas de segurança da informação para proteger os dados armazenados e tratados em sua Plataforma. 5.2. O USUÁRIO deve implementar medidas de segurança compatíveis com os padrões de mercado para proteger dados pessoais sob seu controle.
6. SANÇÕES E LIMITAÇÕES
6.1. Eventuais danos comprovadamente causados pela ZYDON ao USUÁRIO serão indenizados no limite dos valores pagos pelo USUÁRIO nos últimos 12 meses. 6.2. O USUÁRIO responderá por danos decorrentes do descumprimento desta Política, incluindo multas e penalidades aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Esta Política pode ser alterada a qualquer momento mediante comunicação prévia ao USUÁRIO. 7.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Uberlândia/MG para resolver quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
8. CONTATO
Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para:
E-mail: contato@zydon.com.br
Telefone: (34) 3237-2981.